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TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

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Honorários advocatícios na Ação Monitória: Imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento

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O direito à exclusão da base de cálculo da CSSL das receitas decorrentes de vendas para a Zona Franca de Manaus

Juízes legisladores ou legisladores judicantes?

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Em torno da delinquência juvenil

Sande Nascimento de Arruda. Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas Barros Melo. Pós

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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